Câmara de Taubaté aprova novo Código de Obras e Edificações

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou o Projeto de Lei Complementar que institui o novo Código de Obras e Edificações do município (COE), durante a sessão ordinária desta terça-feira (07). A proposta, encaminhada pela Prefeitura, moderniza as normas para construção e licenciamento urbanístico na cidade.

Segundo o Executivo, a proposta passou por duas audiências públicas realizadas neste ano, nos dias 12 de fevereiro e 18 de março, além de reuniões técnicas com representantes dos setores de arquitetura, engenharia, construção civil e entidades da área. As contribuições apresentadas foram incorporadas à redação final do projeto.

De acordo com a Prefeitura, o novo Código de Obras tem como objetivo modernizar o processo de licenciamento urbanístico, tornando-o mais eficiente, transparente e menos burocrático. A expectativa é agilizar a análise e aprovação de projetos, oferecendo maior segurança jurídica para construtoras, profissionais da área e proprietários de imóveis.

O texto também prevê medidas voltadas à simplificação das normas, acessibilidade, sustentabilidade urbana e eficiência construtiva. A administração municipal afirma que a atualização da legislação deve estimular o setor da construção civil, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e para a geração de empregos no município.

Além das mudanças de conteúdo, a proposta promoveu a reorganização de dispositivos e anexos, eliminando trechos considerados redundantes e aprimorando a técnica legislativa para facilitar a interpretação e a aplicação da nova legislação.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito. Após a publicação da lei, o novo Código de Obras e Edificações passará a regulamentar as normas para construções e reformas em Taubaté.