Câmara de Taubaté adia votação de empréstimo de R$ 166 milhões

A Câmara de Taubaté adiou, nesta sexta-feira (5), a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 166,4 milhões com o Banco do Brasil.

Os vereadores Isaac do Carmo (PT), Diego Fonseca (PL) e Rodson Lima Bobi (PRD) pediram vista deste e de outros projetos que estavam na ordem do dia. O prazo para análise é de 48 horas; após esse período, as propostas podem retornar à votação no Plenário.

O projeto do empréstimo prevê que o recurso seja utilizado para quitar a dívida do município com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), cuja primeira parcela venceu em 1º de dezembro. A proposta do Executivo tramita em regime de urgência.

No início da semana, a Procuradoria da Câmara Municipal emitiu parecer jurídico contrário ao projeto, apontando inconstitucionalidades e ilegalidades.

Outros projetos voltados ao equilíbrio financeiro do município também tiveram a votação adiada. Entre eles, a proposta de parcelamento e reparcelamento de débitos da Prefeitura com o instituto de previdência próprio e outra que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões para que a Unitau quite licenças-prêmio de seus servidores e da Escola Dr. Alfredo José Balbi, protocoladas até 30 de setembro.