Câmara de Ubatuba aprova projeto de lei que proíbe a instalação e uso de tendas em praias
Foto: Francisco Trevisan
A Câmara de Ubatuba aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação e o uso de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares em praias da cidade. A proposta foi aprovada durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (29).
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A proposta, de autoria do vereador Gady Gonzalez (MDB), segue para sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL), que tem o prazo de 60 dias para aprovar ou não a lei.
De acordo com o texto encaminhado para sanção, os efeitos da lei, não se incluem para o uso de guarda-sóis, de uso individual ou familiar, desde que não ultrapassem três metros de circunferência. Além de tendas utilizadas em eventos previamente autorizados pela Prefeitura Municipal de Ubatuba e estruturas instaladas por órgãos públicos ou entidades legalmente autorizadas, com finalidade de apoio turístico, educativo, cultural ou de segurança.
Os efeitos da lei também não são válidos para tendas destinadas a ações emergenciais de saúde, salvamento ou proteção civil e para os prestadores de serviço ambulante em ponto fixo, desde que devidamente licenciados pelo município.
Ainda de acordo com o projeto, o descumprimento da lei acarretará na remoção e apreensão da estrutura e demais equipamentos instalados e multa no valor de R$ 1.000, por estrutura irregular, bem como, o pagamento de taxas e despesas com a remoção.
"A crescente instalação de tendas e estruturas de grande porte compromete a circulação de pessoas, a limpeza da faixa de areia e o paisagismo natural, além de representar risco ao meio ambiente em função do acúmulo de resíduos", cita o vereador no projeto.
Além dos impactos ambientais e urbanísticos, a presença excessiva de tendas em praias mais aglomeradas tem prejudicado significativamente o trabalho de prevenção e salvamento realizado pelos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros. As estruturas dificultam a visibilidade da faixa de areia e do mar, comprometendo a atuação rápida e eficiente em situações de risco. Outro ponto preocupante é o aumento de casos de crianças perdidas nas praias, muitas vezes em razão da dificuldade de visualização dos filhos pelos pais ou responsáveis. A grande quantidade de tendas forma verdadeiros “labirintos” na areia, dificultando a orientação e a identificação visual, especialmente em dias de maior movimento. - diz trecho o projeto de lei.
Ainda de acordo com o autor, “municípios como Guarujá (SP), Bombinhas (SC) e algumas cidades do Estado do Rio de Janeiro já adotaram normas similares, com impactos positivos na organização das praias e na conservação ambiental.”
A proposição permite o uso de guarda-sóis de dimensões razoáveis, garantindo o conforto dos usuários sem comprometer o bem comum. Ainda, prevê a atuação conjunta das secretarias competentes e a destinação das multas para fundos municipais voltados à preservação e ao turismo sustentável, promovendo ações contínuas de melhoria e fiscalização. - conclui.
Em nota, a Prefeitura de Ubatuba informou que aguarda o recebimento oficial da lei no Executivo para que seja possível iniciar o debate com as Secretarias competentes. Somente após essa análise conjunta serão tomadas as medidas cabíveis, de acordo com os trâmites legais e o interesse público.