Câmara de Ubatuba arquiva projeto de lei que previa contratação de empréstimo de R$ 170 milhões

A Câmara Municipal de Ubatuba comunicou nesta quinta-feira (13) que não há mais nenhum projeto de lei em tramitação relacionado à autorização para a contratação da operação de crédito de R$ 170 milhões (FINISA).

A proposta, de autoria do Executivo, tinha como objetivo a melhoria do hospital municipal e a realização de obras de infraestrutura no município.

De acordo a Câmara, o processo teve início com o envio do Projeto de Lei original pela Prefeitura. No entanto, em 30 de outubro de 2025, a Administração Municipal encaminhou um novo texto, que substituiu o projeto original.

Entretanto, em 4 de novembro de 2025, a Prefeitura pediu formalmente a retirada do substitutivo. Com essa solicitação, a Casa de Leis formalizou o arquivamento do projeto original, pois ele já havia sido substituído e seu substituto foi retirado.