Campos do Jordão sanciona lei que cria Taxa de Preservação Ambiental na cidade

O prefeito Caê (Republicanos) sancionou a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Campos do Jordão. O projeto foi aprovado na íntegra, sem vetos.

A Prefeitura agora vai criar uma Comissão Permanente de Deliberação, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos arrecadados com a taxa. Além disso, será aberta uma licitação para contratar a empresa que fará a gestão do sistema de cobrança.

O valor arrecadado com a cobrança deverá ser usado em despesas de administração do sistema de cobrança, na manutenção e preservação dos pontos turísticos e na melhoria da infraestrutura ambiental da cidade.

A expectativa é que a cobrança entre em vigor até a temporada de inverno de 2026. A Prefeitura estima uma arrecadação anual de cerca de R$ 30 milhões.

Veículos de Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Guaratinguetá e Pindamonhangaba estarão isentos da taxa. Fora da região do Vale e da Serra da Mantiqueira, também terão isenção os veículos de Itajubá e Wenceslau Braz, em Minas Gerais.

Pessoas com deficiência, autistas, turistas com casas de veraneio na cidade (com posse do imóvel comprovada), trabalhadores que moram fora, incluindo profissionais autônomos, e veículos de passagem não serão cobrados.

Confira abaixo os valores da TPA por categoria de veículo:

• Motocicletas, motonetas, triciclos e quadricilhos- R$ 6,67;
• Automóveis- R$ 13,34;
• Caminhonetes- R$ 20,01;
• Vans- R$ 50,02;
• Micro-ônibus- R$ 100,05;
• Ônibus – R$ 166,75;
• Caminhões – R$ 40,02. Acima de 4 eixos acrescenta-se mais R$ 13,34 a cada eixo adicional.