Caraguatatuba decreta estado de calamidade ambiental e sanitária

A Prefeitura de Caraguatatuba decretou estado de calamidade ambiental e sanitária após a rescisão do contrato com empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana, asseio, conservação e manejo de resíduos sólidos no município. Publicação foi feita no diário do município desta quarta-feira (11).

Segundo a administração municipal “foram constatadas irregularidades na execução contratual, especialmente relacionadas ao inadimplemento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, além da paralisação total dos serviços a partir de 9 de fevereiro de 2026. A interrupção compromete a continuidade de um serviço público essencial e representa risco à saúde pública, ao meio ambiente e à ordem urbana.”

Desde o início da atual gestão, segundo a prefeitura, a empresa vinha sendo notificada formalmente para cumprir suas obrigações contratuais e melhorar a execução dos serviços. Foram realizadas reuniões técnicas, ajustes operacionais, aplicação de notificações e multas.

Segundo a prefeitura, a empresa Renovar Saneamento Ambiental Ltda. foi formalmente notificada, conforme prevê o contrato e o edital da Concorrência Pública nº 04/2023, para regularizar sua situação, o que não ocorreu. O contrato prevê que os pagamentos dependem da comprovação de regularidade fiscal e cumprimento das obrigações trabalhistas, condições que não foram atendidas.

A prefeitura ainda informa que, ainda em 2025, o município iniciou novo processo licitatório para selecionar empresa que atenda melhor às necessidades atuais.

A reportagem da Band Vale procurou a empresa Renovar Saneamento Ambiental Ltda. e aguarda um retorno.