Ciclomotores e veículos elétricos têm novas regras em São José dos Campos

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informou que passaram a valer no município, a partir de 1º de janeiro de 2026, as novas regras de circulação para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, conforme a Resolução CONTRAN nº 996/2023

A atualização da legislação tem como principal objetivo organizar a circulação, aumentar a segurança viária e garantir a convivência harmoniosa entre pedestres, ciclistas e veículos motorizados.

A identificação correta do veículo é o primeiro passo

A nova norma esclarece as definições de cada tipo de veículo, o que impacta diretamente onde pode circular, quais equipamentos são obrigatórios e quando há exigência de habilitação e registro.

• Bicicleta convencional: movida exclusivamente pela força humana, sem motor.
• Bicicleta elétrica (pedal assistido): possui motor apenas para auxiliar a pedalada, não tem acelerador, e pode atingir até 32 km/h (ou até 45 km/h no uso esportivo). Modelos com acelerador não são considerados bicicletas elétricas.
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: incluem patinetes, monociclos e similares, com velocidade máxima de 32 km/h e largura de até 70 cm.
• Ciclomotores: veículos motorizados de duas ou três rodas, elétricos ou a combustão, com velocidade máxima de 50 km/h. Exigem habilitação ACC ou A, registro, placa e uso de capacete.
• Motocicletas e motonetas: seguem integralmente as regras do Código de Trânsito Brasileiro e exigem habilitação categoria A.

Onde cada veículo pode circular pelo município

• Ciclomotores: podem circular apenas na pista de rolamento, sendo proibida a circulação em calçadas, ciclovias, ciclofaixas e em vias com velocidade superior a 70 km/h.
• Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos: podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas ou no bordo direito da via, quando não houver estrutura cicloviária.

Em áreas de pedestres, como calçadas, parques e praças, a circulação é permitida até 6 km/h, respeitando a prioridade do pedestre.

Limites de velocidade e equipamentos obrigatórios

A norma estabelece limites de velocidade específicos:

• Passeios compartilhados: até 6 km/h.
• Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas: até 20 km/h.

Também passam a ser exigidos equipamentos mínimos de segurança, como campainha, sinalização noturna, indicador de velocidade e pneus em boas condições. No caso dos ciclomotores e motocicletas, são obrigatórios ainda itens como: farol, lanternas, espelhos retrovisores, velocímetro e capacete, conforme o CTB.

Condutas proibidas e fiscalização

Independentemente do tipo de veículo, continuam proibidas práticas como:

• Uso de celular ou fone de ouvido durante a condução.
• Circulação na contramão.
• Conduzir com apenas uma das mãos.
• Transportar crianças menores de 10 anos.

A fiscalização será realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O foco é educativo e preventivo, priorizando a redução de riscos e a preservação de vidas.