CPI da Saúde em Taubaté: Secretário e Prefeito participam de novas oitivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando as terceirizações na área da saúde em Taubaté dará um passo significativo em sua investigação nesta segunda-feira (16). A partir das 9h da manhã, estão programadas novas oitivas, que contarão com os depoimentos do atual Secretário de Saúde do município, Dr. Mário Celso Peloggia, e do Prefeito de Taubaté, José Antônio Saud Junior.

Essa oitiva havia sido originalmente marcada para o mês passado, porém foi adiada devido a um pedido de liminar de suspensão da CPI, feito pelo Prefeito, que foi negado pelo Tribunal de Justiça no dia 29 de setembro.

A CPI foi instituída em fevereiro deste ano com o objetivo de investigar irregularidades e ilegalidades nos chamamentos públicos para gestão, operacionalização e execução de serviços assistenciais na área da saúde pública de Taubaté, que culminaram na contratação das Organizações Sociais (OS's).

O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório final é 29 de novembro de 2024. A dívida da Prefeitura com essas entidades já acumula um montante de 18 milhões de reais, o que tem impactado diretamente no atendimento de saúde pública na cidade.

Duas principais ações compõem a investigação da CPI: a primeira concentra-se no contrato emergencial estabelecido entre a Prefeitura e o Instituto Esperança (IESP). A segunda ação visa apurar supostas irregularidades nas licitações para a terceirização da gestão das quatro unidades de saúde do município.