Defensoria Pública aciona Justiça contra demolição de casas em área de risco em São Sebastião

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para suspender a demolição de seis residências na Travessa Antônio Tenório dos Santos, em São Sebastião.

Segundo a Defensoria, os moradores receberam ordem de demolição com prazo de um dia útil, em outubro. A ação pede a suspensão imediata da medida e a realização de obras de infraestrutura na área.

A travessa foi uma das regiões atingidas pelo deslizamento de 2023, que deixou mais de 60 mortos no município. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) classificou o local como área de risco muito alto (R4) e apontou a necessidade de obras de contenção adicionais, antes de qualquer demolição.

O defensor público Filovalter Moreira dos Santos Jr. afirma que não há comprovação de urgência que justifique a remoção imediata das moradias.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Sebastião informa que ainda não foi citada em relação ao processo.