Ex-prefeito de São Sebastião é denunciado por desviar munição da GCM

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ofereceu denúncia criminal contra o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, acusado de desviar munições da Guarda Civil Municipal (GCM) para proveito próprio entre julho de 2022 e janeiro de 2025.

A investigação, que culminou na apreensão de mais de duas mil munições na residência do ex-político em janeiro de 2025, aponta que o material público era utilizado em sessões de tiro particulares e treinamentos sem finalidade oficial.

Munições apreendidas

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência de Felipe Augusto, a polícia localizou uma quantidade expressiva de material balístico pertencente à prefeitura. Segundo os laudos periciais e o auto de exibição, foram encontrados itens de diversos calibres, incluindo 870 munições de 9mm, 917 de calibre .380, além de cartuchos de calibre .40, .12 e .556.

A perícia confirmou a identidade e a origem municipal do material, que deveria estar sob custódia do paiol da Guarda Civil.

Treinamentos particulares e falhas no controle da GCM

As investigações do MP-SP indicam que o ex-prefeito utilizava a estrutura da GCM para finalidades pessoais. Felipe Augusto participaria de sessões de tiro ao lado de guardas municipais em ocasiões avulsas e em clubes de tiro, como o de Caraguatatuba, utilizando munição pública.

Uma sindicância administrativa aberta pela própria prefeitura revelou que o controle de estoque de munições era precário e ineficaz. O relatório final da comissão identificou:

• Divergências significativas na contabilização do estoque com retificações grosseiras;
• Saídas de munição (como 2.500 unidades de calibre .40) sem a realização de cursos correspondentes;
• Uso de munição de fuzil (.556) em apresentações, embora nunca tenha ocorrido treinamento oficial desta arma no município.

Diante das provas, o Ministério Público denunciou Felipe Augusto com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos, especificamente pelo desvio de bens públicos.

Além da condenação criminal, a promotoria requer a inabilitação do ex-prefeito para o exercício de qualquer cargo ou função pública por cinco anos e o pagamento de uma indenização para reparação dos danos causados ao patrimônio público de São Sebastião. O processo agora segue para a fase de notificação e defesa do acusado.

Defesa

O ex-prefeito foi procurado pela TV Band Vale e informou que é colecionador, atirador e caçador certificado e possui o maior acervo bélico do litoral norte. “Esse acervo veio do tempo que o Jair Bolsonaro era presidente. Eu tinha direito até 5.000 munições de cada tipo de armamento. Sou treinado, especializado em cursos em diversos países, inclusive sou praticante de tiro esportivo”.

Além disso, Felipe Augusto afirmou que a Guarda Civil Municipal treinou com o seu armamento durante a existência do seu acervo, por isso, ele tinha em casa “uma quantidade absurda de munição” que, em algum momento, pode ter sido trocada, circunstância que ele afirma desconhecer.

Em nota, sua defesa refutou as acusações constantes da Denúncia, e afirmou que Felipe Augusto jamais se apropriou de qualquer bem público. “Felipe está tranquilo e confia na justiça, sendo o maior interessado na apuração dos fatos”.