Foram aprovadas alterações na Lei da Nacionalidade em Portugal

Na noite dessa terça-feira (28), foram aprovadas as alterações na Lei da Nacionalidade portuguesa. A partir de agora, o prazo mínimo de residência legal exigido para brasileiros solicitarem a nacionalidade passa de 5 para 7 anos.

Outra mudança relevante afeta diretamente famílias brasileiras com filhos nascidos em Portugal: as crianças que nascerem após a publicação da nova lei só serão consideradas portuguesas se um dos pais residir legalmente no país há pelo menos 5 anos. Até então, bastava a residência legal, independentemente do tempo.

Essas alterações podem impactar projetos de cidadania e o planejamento familiar de muitos imigrantes. O tema exige atenção e acompanhamento de fontes especializadas.