O governo federal estabeleceu o prazo máximo para que todos os brasileiros façam a substituição do atual Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que passa a ter padrão único em todo o país. De acordo com informações confirmadas pelo Revista dos Benefícios, a troca deve ser realizada até 2032, garantindo tempo para que a população e os estados se adaptem à nova exigência.
Atualmente, a emissão da CIN já está disponível em 23 estados e no Distrito Federal, totalizando mais de três milhões de documentos expedidos desde o início do programa.
Objetivo da Carteira de Identidade Nacional
O novo modelo de identificação foi criado para padronizar os documentos em todo o território nacional e utilizar o CPF como número único de registro.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela implementação, a medida busca:
- Facilitar a integração de informações entre diferentes órgãos;
- Reduzir fraudes e aumentar a segurança dos processos de identificação;
- Permitir maior agilidade em serviços públicos e privados.
Com a base de dados unificada, sistemas como SUS, INSS e programas sociais terão acesso em tempo real às informações do cidadão.
Onde o novo RG já está disponível
O levantamento realizado pelo Revista dos Benefícios aponta que a Carteira de Identidade Nacional já pode ser emitida nos seguintes estados:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Ceará
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
- Distrito Federal
A expectativa é que todos os estados estejam integrados antes do prazo final estabelecido.
Prazo para a troca do documento
A portaria publicada pelo governo define que até 2032 todos os cidadãos deverão substituir o antigo RG pela nova Carteira de Identidade Nacional.
O prazo estendido foi estabelecido para permitir uma transição gradual, evitando sobrecarga nos sistemas estaduais e garantindo atendimento adequado à população.
Validade do novo RG
A validade do documento será definida conforme a idade do titular:
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos;
- 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Com isso, pessoas com mais de 60 anos não precisarão realizar a renovação.
Gratuidade da emissão
O governo federal confirmou que a emissão da primeira via e as renovações da nova Carteira de Identidade Nacional serão gratuitas, conforme previsto na legislação vigente.
O cidadão deverá apenas comparecer aos órgãos emissores estaduais com os documentos necessários para a solicitação.
Unificação com o CPF
Com a substituição do RG pelo novo modelo, o CPF será o único número oficial de identificação dos brasileiros.
Segundo o Ministério da Gestão, a unificação reduz divergências de dados, aumenta a segurança e simplifica o acesso a serviços públicos e privados.
Benefícios da Carteira de Identidade Nacional
Entre os principais benefícios do novo modelo, o governo destaca:
- Integração de dados em nível nacional;
- Maior segurança contra fraudes;
- Simplificação de cadastros e processos administrativos;
- Acesso digital ao documento por meio do aplicativo gov.br;
- Agilidade em programas sociais e atendimentos de saúde.
Como solicitar o novo RG
Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve:
- Verificar se o estado já está emitindo o documento;
- Realizar o agendamento no órgão responsável, geralmente o Instituto de Identificação ou a Secretaria de Segurança Pública;
- Apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento;
- Retirar o documento físico na data marcada ou acessar a versão digital pelo gov.br.
Portal oficial para informações
O governo federal lançou o site gov.br/identidade para reunir todas as informações sobre a Carteira de Identidade Nacional.
No portal, é possível acessar:
- Detalhes sobre a legislação;
- Perguntas frequentes;
- Serviços disponíveis;
- Dados sobre a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), responsável pela implementação.
Quem deve realizar a troca imediatamente
A substituição não é obrigatória para quem ainda tem o RG dentro do prazo de validade. No entanto, pessoas que precisarem emitir uma segunda via já receberão a nova Carteira de Identidade Nacional.
O governo recomenda que a população siga o calendário e realize a troca dentro do prazo, evitando acúmulo de solicitações próximo ao ano de 2032.
Resumo das principais informações
- Prazo final: 2032 para todos os brasileiros realizarem a troca;
- Gratuidade: primeira via e renovações sem custo;
- Validade: 5 anos (0 a 12 anos), 10 anos (12 a 60 anos), ilimitada (acima de 60 anos);
- Disponibilidade: já em 23 estados e no Distrito Federal;
- Número único: CPF passa a ser o identificador oficial nacional;
- Acesso digital: documento disponível também pelo aplicativo gov.br
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