A Prefeitura de Taubaté anunciou que não renovará o contrato de gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) com o Grupo Chavantes, que se encerra no próximo dia 31 de julho. Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, a atual gestora afirmou ser "juridicamente impossível" concluir o novo chamamento até o fim do mês, uma vez que o processo de escolha da nova organização social está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O impasse coloca em dúvida como será feita a transição do serviços de saúde na cidade.
Motivos da não renovação
A decisão da Prefeitura de buscar uma nova organização social ocorre após o TCE-SP julgar irregular o contrato firmado em 2024, citando apontamentos sobre a forma como o documento foi construído. Por outro lado, o Grupo Chavantes defende que prestou um serviço de excelência e que o Tribunal não comprovou falhas assistenciais ou descumprimento de metas, mas sim a necessidade de correções administrativas.
A prefeitura informou que, caso o trâmite da nova licitação se alongue, poderá recorrer a um contrato emergencial temporário para garantir o funcionamento da unidade.
Suspensão de edital
O Grupo Chavantes manifestou preocupação com a transparência do processo. O Chamamento Público nº 04/2026, que deveria definir a sucessora, permanece travado por decisão cautelar do TCE-SP. Além do prazo considerado inviável para as etapas obrigatórias de licitação, a entidade questiona o valor do novo edital: aproximadamente R$ 133 milhões por ano, montante R$ 21 milhões superior ao contrato atual de R$ 112 milhões. O grupo cobra justificativas técnicas para esse aumento expressivo de recursos públicos para a gestão do mesmo hospital.
Impacto nos trabalhadores e pacientes
A falta de um plano de transição claro gera insegurança para centenas de colaboradores e fornecedores do HMUT. Segundo o Grupo Chavantes, os profissionais ainda não receberam esclarecimentos sobre seus direitos trabalhistas ou sobre a continuidade de seus postos de trabalho a partir de 1º de agosto.
A entidade reforça que a gestão da saúde pública exige previsibilidade para não interromper o atendimento de alta complexidade prestado diariamente a milhares de usuários do SUS. O grupo afirma ainda que enfrentou um "sufocamento financeiro" por parte do município durante sua vigência, mas que manterá os serviços até o fim do contrato, desde que os repasses municipais sigam em dia.
Grupo Chavantes
Através de nota, o Grupo Chavantes manifestou preocupação no sentido de que a Prefeitura de Taubaté pretende concluir o Chamamento Público destinado à escolha da nova gestora do HMUT antes do encerramento do atual contrato de gestão, previsto para 31 de julho. À luz do atual cenário jurídico e administrativo, o Grupo Chavantes afirmou que essa conclusão é materialmente inviável.
O Grupo Chavantes também afirma que permanece sem qualquer esclarecimento jurídico de qual será o instrumento que garantirá a continuidade da gestão hospitalar a partir de 1º de agosto de 2026. Centenas de colaboradores ainda não receberam esclarecimentos sobre seus direitos trabalhistas, eventual sucessão contratual ou continuidade de seus postos de trabalho.
Prefeitura de Taubaté
Em nota, a Prefeitura de Taubaté diz que “tomará todas as medidas necessárias para realizar uma transição adequada da gestão e garantir a continuidade da assistência hospitalar sem qualquer interrupção dos serviços prestados à população. A Prefeitura de Taubaté reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a melhoria contínua da saúde pública, adotando todas as medidas necessárias para garantir segurança jurídica, continuidade dos serviços e qualidade no atendimento à população".
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