Ilhabela reduz despesas e corta royalties após alerta fiscal

A Prefeitura de Ilhabela publicou um decreto nesta quinta-feira com o objetivo de reduzir despesas e garantir o equilíbrio econômico-financeiro do município. A medida considera a necessidade de acompanhamento contínuo das metas fiscais, a otimização dos recursos públicos e a adoção de ações planejadas para prevenir riscos fiscais, em conformidade com a legislação vigente.

Segundo a administração, um dos principais motivos para a decisão foi o alerta indicando que a relação entre receita corrente arrecadada e despesa corrente atingiu 93%, ultrapassando o limite de 85% estabelecido pela Constituição Federal.

Diante desse cenário, o prefeito Toninho Colucci determinou a redução de 30% nos royalties da exploração de petróleo e gás, incluindo também os recursos destinados à educação. O decreto já está em vigor e as medidas seguem até 31 de dezembro de 2026.