Imóveis afetados pelas fortes chuvas em Taubaté terão isenção de IPTU

A Prefeitura de Taubaté publicou, nesta terça-feira (10), o decreto que regulamenta a isenção do IPTU para proprietários de imóveis afetados pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. A isenção poderá ser concedida aos imóveis que apresentem danos físicos, hidráulicos ou elétricos comprovados, e abrangerá exclusivamente o exercício tributário correspondente ao ano em que ocorreram os danos.

Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo amenizar os impactos financeiros enfrentados por moradores que sofreram prejuízos em seus imóveis em decorrência de enchentes e alagamentos.

De acordo com o decreto, têm direito à isenção os imóveis cujos danos afetem a estrutura, a funcionalidade, a habitabilidade ou as condições sanitárias, bem como aqueles que sofram prejuízos nas instalações hidráulicas ou elétricas devido a submersão, umidade excessiva ou contaminação.

Veja como solicitar

• A concessão do benefício deverá ser solicitada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal.
• O pedido pode ser protocolado de forma online, por meio da plataforma 1Doc, seguindo o procedimento já adotado para outros tipos de isenção do imposto, ou presencialmente no setor de Protocolo, no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, nº 99, no Centro.
• Para a solicitação, é recomendável a apresentação de documentos que comprovem a ocorrência da enchente ou alagamento e os danos causados ao imóvel, como laudos técnicos, relatórios de vistoria, fotografias, orçamentos, notas fiscais ou outros meios de prova.

Análise do pedido

A análise dos pedidos será realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda, que poderá solicitar informações complementares e realizar vistorias técnicas nos imóveis.

O reconhecimento formal da ocorrência de enchentes ou alagamentos será feito pela Defesa Civil de Taubaté, com base em relatórios técnicos e vistorias.