Juliane Veiga analisa desafios jurídicos no esporte amador

O esporte costuma ser visto a partir do resultado em quadra, da medalha, do campeonato ou da história de superação de um atleta. Mas, por trás de cada competição, existe uma estrutura que precisa funcionar para que o jogo aconteça com segurança, transparência e equilíbrio. É nesse ponto que o Direito Desportivo ganha relevância, especialmente em disputas amadoras, municipais e estaduais, onde a organização ainda caminha, muitas vezes, sem respaldo jurídico suficiente.

Com atuação no Direito Desportivo e experiência em competições oficiais desde 2012, a advogada Juliane Veiga da Fonseca tem levado esse debate a palestras e encontros voltados a gestores públicos, professores de educação física e profissionais ligados ao esporte. Membro do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, ela também presta consultorias no Estado do Mato Grosso e defende uma visão prática sobre o tema: o esporte precisa de regras, mas elas devem dialogar com a realidade de quem participa.

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“Não existe esporte sem regra. O problema é imaginar que uma norma feita para o alto rendimento serve, da mesma forma, para uma competição municipal, onde muitas vezes os atletas fazem vaquinha para comprar uniforme. A segurança jurídica precisa existir, mas só funciona quando está ajustada ao contexto daquela comunidade, daquele campeonato e das pessoas envolvidas.”

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A avaliação parte também de uma vivência pessoal. Juliane joga handebol há mais de 30 anos, é faixa preta de karatê e construiu parte da própria trajetória em ambientes esportivos. Essa proximidade com a prática ajuda a explicar por que sua leitura do Direito Desportivo não fica restrita ao aspecto técnico. Para ela, a legislação precisa alcançar o cotidiano real das competições, dos pais que levam os filhos aos jogos, dos professores que organizam equipes, dos árbitros que precisam de proteção e dos atletas que buscam oportunidade.

O risco da falta de regra no esporte de base

Nas competições menores, a ausência de regulamentos claros pode abrir espaço para conflitos difíceis de administrar. Brigas entre atletas, agressões a árbitros, escalações irregulares, punições mal definidas e decisões sem critério fragilizam a credibilidade de um campeonato. O impacto não recai apenas sobre quem joga. Também atinge famílias, técnicos, patrocinadores e o próprio poder público, quando a competição é organizada por municípios ou entidades parceiras.

Juliane chama atenção para um ponto sensível: quando não há previsibilidade, o ambiente esportivo deixa de ser seguro. Um responsável pode se sentir inseguro para colocar o filho em uma disputa; um árbitro pode deixar de atuar por medo de agressão; um patrocinador pode recuar diante da ausência de critérios. A consequência é uma cadeia de desestímulo que atinge justamente a base, onde muitos talentos começam.

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“Às vezes, um atleta que poderia crescer dentro do esporte é prejudicado por uma decisão sem critério, por uma punição inexistente ou por um regulamento que não prevê determinada situação. Isso pode parecer pequeno em um campeonato local, mas não é. A base é o lugar onde se formam sonhos, carreiras e oportunidades. Se esse ambiente não tiver organização, muita gente fica pelo caminho.”

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Para a advogada, a solução não está em burocratizar o esporte, mas em criar regras possíveis, compreensíveis e aplicáveis. Um regulamento eficiente deve prever sanções, formas de recurso, critérios de inscrição, responsabilidades dos envolvidos e medidas de segurança. No entanto, precisa fazer isso em linguagem acessível e compatível com o tamanho da competição.

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“O Direito Desportivo não pode ser um texto distante, cheio de termos que ninguém entende. Ele precisa orientar. Quando professor, gestor e atleta compreendem as regras, a competição ganha respeito. E quando a regra é cumprida, todos sabem que existe consequência para o erro e proteção para quem age corretamente.”

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Esporte como política pública e impacto social

A discussão jurídica também se conecta ao papel social do esporte. Para Juliane, tratar competições apenas como lazer é reduzir sua importância. Em muitos municípios, especialmente no interior, o esporte movimenta a vida comunitária, fortalece vínculos, ocupa crianças e adolescentes, cria referências positivas e contribui para a saúde física e mental da população.

Ela defende que o investimento em esporte não deve ser visto como gasto secundário. Quando uma cidade organiza campeonatos, oferece acesso a atividades físicas e cria espaços seguros de convivência, também atua na prevenção de problemas sociais e de saúde pública.

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“O esporte tira crianças da rua, aproxima famílias, movimenta a economia local e ajuda adultos a recuperarem saúde e autoestima. Em um campeonato de bairro, não existe só o atleta em quadra. Existe o professor, o árbitro, o pai, a mãe, o vendedor, a criança que assiste e começa a sonhar. Quando o poder público corta o esporte, muitas vezes corta uma rede inteira de proteção social.”

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A advogada também destaca o impacto da prática esportiva na vida adulta. Modalidades amadoras e categorias master revelam uma dimensão nem sempre valorizada: pessoas que retomam atividade física, reduzem o isolamento, enfrentam quadros de ansiedade ou depressão e encontram no esporte uma nova rotina de pertencimento.

Nesse sentido, o Direito Desportivo passa a cumprir uma função que vai além da organização de campeonatos. Ele ajuda a sustentar ambientes onde a prática esportiva pode acontecer com continuidade, segurança e responsabilidade.

Acessibilidade, leis de incentivo e formação de gestores

Outro tema presente na atuação de Juliane é a acessibilidade no esporte. Em palestras realizadas no Mato Grosso, ela já abordou as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência e a necessidade de ampliar a inclusão não apenas no discurso, mas na estrutura física, na organização dos eventos e na formação dos profissionais.

A advogada observa que a acessibilidade ainda costuma ser tratada como pauta isolada, quando deveria estar incorporada ao planejamento de qualquer competição. Isso inclui desde a entrada em ginásios e arquibancadas até a participação efetiva de atletas com deficiência, com respeito às suas necessidades e potencialidades.

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“A acessibilidade não beneficia apenas a pessoa com deficiência. Ela alcança o idoso, a mãe com carrinho de bebê, o atleta lesionado, qualquer pessoa que em algum momento precise de adaptação. O esporte só é verdadeiramente democrático quando todos conseguem participar, assistir e circular com dignidade.”

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As leis de incentivo ao esporte também aparecem como ferramentas importantes, mas ainda pouco compreendidas por parte de gestores e entidades. Para Juliane, muitos projetos deixam de sair do papel por falta de orientação técnica, dificuldade na elaboração de propostas ou desconhecimento sobre captação de recursos.

Por isso, ela defende a capacitação de quem atua na ponta. O professor de educação física, o dirigente de associação e o gestor municipal precisam entender não apenas a modalidade esportiva, mas também os caminhos legais que permitem estruturar projetos, buscar recursos e prestar contas corretamente.

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“Não basta ter boa intenção. Um projeto esportivo precisa ser organizado, cumprir requisitos, captar recursos de forma correta e prestar contas. Quando a parte jurídica é ignorada, a iniciativa corre risco. Quando ela é bem conduzida, o esporte ganha continuidade.”

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A linguagem adotada por Juliane nas palestras busca aproximar o Direito de quem não pertence ao universo jurídico. Em vez de discursos excessivamente técnicos, ela utiliza exemplos práticos, casos reais e situações comuns em competições. A intenção é fazer com que o público compreenda o problema e consiga aplicar a orientação no dia a dia.

Direito Desportivo precisa sair da invisibilidade

Apesar de sua importância, o Direito Desportivo ainda é pouco discutido na formação jurídica tradicional. Juliane lembra que muitas faculdades não oferecem a disciplina de forma estruturada, o que contribui para a escassez de profissionais especializados, especialmente fora dos grandes centros.

Essa lacuna se torna mais evidente quando se observa a complexidade atual do esporte. Mesmo em níveis amadores, há contratos, patrocínios, uso de imagem, responsabilidade civil, punições disciplinares, acessibilidade, captação de recursos e relação com o poder público. Sem orientação adequada, decisões improvisadas podem gerar prejuízos e conflitos.

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“Muita gente só percebe a importância do Direito Desportivo quando surge o problema. Mas ele deveria estar presente antes, na construção do regulamento, na organização da competição, na orientação dos gestores e na proteção dos atletas. Prevenir é sempre melhor do que tentar consertar depois.”

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Para a advogada, a profissionalização da gestão esportiva não significa afastar a essência comunitária do esporte. Ao contrário: significa protegê-la. Regras claras permitem que a competição seja mais justa, que os envolvidos conheçam seus direitos e deveres e que o esporte cumpra melhor seu papel social.

A experiência de Juliane no esporte também se soma a outra frente de atuação: o agronegócio, área em que desenvolve trabalho voltado à prevenção jurídica e ao protagonismo feminino. Embora sejam campos diferentes, ela identifica um ponto comum entre eles: a necessidade de traduzir o Direito para realidades específicas, sem impor modelos prontos.

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“Cada área tem sua linguagem. O produtor rural tem uma realidade, o atleta tem outra, o gestor público tem outra. O advogado precisa entender esse contexto antes de propor qualquer solução. No esporte, como no agro, a escuta vem antes da estratégia.”

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Com novas palestras previstas e interesse em ampliar estudos na área, Juliane vê no Direito Desportivo um campo em crescimento. Para ela, o tema deve ganhar espaço à medida que municípios, entidades e profissionais compreenderem que a organização jurídica não limita o esporte. Pelo contrário, permite que ele cresça com mais segurança.

“Quando o esporte é tratado com seriedade, ele deixa de depender apenas da boa vontade de algumas pessoas. Ele passa a ter estrutura, continuidade e respeito. E isso muda a vida de quem joga, de quem ensina, de quem assiste e de quem acredita que o esporte pode abrir caminhos.”

OAB/PR: 49.878

Instagram: @juliane.veiga