Condenação foi na 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos
Reprodução/ Maps
A Justiça condenou nesta segunda-feira (3), o Estado de São Paulo a indenizar a família de Vinícius Castro Gomes, morto durante uma abordagem do BAEP (Batalhões de Ações Especiais da Polícia) em 2021, em São José dos Campos.
O caso ganhou repercussão após vídeos mostrarem que Vinícius estava rendido e desarmado quando foi atingido por três tiros de fuzil. As investigações confirmaram que os agentes plantaram armas na cena para simular um confronto. Parte dos policiais foi condenada pela Justiça Militar por fraude processual e falsidade ideológica.
A ação foi movida por familiares e pelas duas filhas menores da vítima. A Justiça determinou o pagamento de R$ 300 mil por danos morais para cada autor e pensão mensal às filhas até os 25 anos.
Na sentença, o juiz afirmou que o Estado é responsável pela conduta ilegal dos agentes e que houve execução sumária. O valor total da indenização ainda será definido em fase de cálculo.
Por meio de nota, o Governo do Estado de São Paulo informa que não foi intimado da decisão.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: