Justiça mantém condenação de Saud e agência de publicidade por improbidade
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A Justiça manteve a condenação do ex-prefeito de Taubaté, José Saud, e de uma agência de publicidade por improbidade administrativa. A decisão publicada nesta quinta-feira (5), manteve a condenação referente a irregularidades na contratação emergencial de serviços publicitários durante a pandemia da COVID-19.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) questionando o Processo Administrativo nº 35.383/2021 e o contrato nº 0091/2021. A contratação da empresa Aorta Comunicação e Eventos Ltda. foi feita com dispensa de licitação, sob a justificativa de urgência para divulgar orientações sobre a vacinação contra o coronavírus.
No entanto, o relator do caso, Magalhães Coelho, apontou que os dados epidemiológicos da época mostravam estabilidade no combate à doença na cidade, o que invalidava o argumento de emergência para a contratação direta.
A investigação revelou graves falhas no processo administrativo, incluindo o direcionamento e vínculos políticos entre a empresa contratada e agentes públicos, a apresentação de proposta pela empresa antes mesmo da formalização do pedido pela prefeitura e a ausência de critérios técnicos e pesquisa de preços insuficiente.
Com a decisão, o contrato foi declarado nulo e os réus foram condenados ao ressarcimento integral e solidário do dano ao erário, com valores devidamente atualizados.
Além disso, a Justiça manteve a indisponibilidade de bens do prefeito e dos demais envolvidos. A medida visa garantir que, ao final do processo (trânsito em julgado), haja recursos suficientes para devolver o dinheiro aos cofres municipais.
O valor da ação está estimado em R$ 1,8 milhão. O recurso apresentado pela defesa de José Saud, que buscava o desbloqueio dos bens, foi considerado prejudicado diante da manutenção da condenação.
O Jornalismo da Band Vale tenta contato com José Saud e com a agência Aorta Comunicação e assim que receber um posicionamento, essa matéria será atualizada.