Justiça determina afastamento de secretário condenado por ameaça em Ilhabela

A Justiça determinou o afastamento do secretário de Administração da Prefeitura de Ilhabela Edilson Cesar dos Santos.

A decisão atende a um pedido da promotora Natália Antonialli, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A promotora apontou que o fato de o secretário ter sido condenado criminalmente por ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher o impede de ocupar o cargo público, que tomou posse em janeiro deste ano.

O posicionamento foi reforçado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que, ao analisar o caso, considerou que a condenação criminal transitada em julgado compromete a idoneidade exigida para o exercício da função pública, “configurando afronta ao princípio da moralidade administrativa previsto no caput do art. 9º da Lei Orgânica Municipal”.

A Justiça acatou o pedido e determinou que o afastamento seja cumprido pela Prefeitura no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A Prefeitura de Ilhabela informou que ainda não foi notificada da decisão. A reportagem da Band Vale entrou em contato com o secretário Edilson Cesar dos Santos e aguarda retorno.