Justiça solta casal preso por contrabandear canetas emagrecedoras

O casal suspeito de comercializar ilegalmente o medicamento tirzepatida, conhecido como caneta emagrecedora, obteve liberdade provisória concedida pela Justiça nesta quarta-feira (11). A dupla havia sido presa na terça-feira (10), durante uma ação realizada no bairro Araretama, em Pindamonhangaba, após denúncia encaminhada pela Polícia Federal. As informações indicavam a venda irregular do produto por meio das redes sociais.

Segundo nota do tribunal de Justiça de São Paulo, a audiência de custódia do casal foi hoje (11/2) e foi concedida a liberdade provisória a ambos, mediante o cumprimento do pagamento de uma fiança de R$ 10 mil para cada um dos custodiados, considerando a situação econômica declarada em audiência.

A decisão ainda prevê o comparecimento a todos os atos do processo, comparecimento bimestral em cartório, para informar e justificar atividades e proibição de mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

De acordo com o boletim de ocorrência, o medicamento não possui registro, autorização ou regulamentação pelos órgãos competentes, como a Anvisa. O homem era o responsável por introduzir o produto ilegalmente no território nacional, enquanto a mulher gerenciava a comercialização online sem qualquer prescrição médica ou licença sanitária.

O casal foi autuado pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e contrabando.

A Polícia Civil destacou que a prática coloca em risco a saúde pública, sendo um delito de perigo abstrato, onde a simples exposição da coletividade ao risco já configura o crime. Além dos medicamentos, foram apreendidos dois celulares.