Justiça suspende contratação de professores temporários em Taubaté
PMT
A Justiça suspendeu nesta segunda-feira (24), a lei que previa a contratação de professores temporários para rede pública de ensino de Taubaté. Com isso, o processo seletivo que estava aberto para contratação de 327 professores temporários, foi suspenso por tempo indeterminado.
A lei que permitia a contratação de professores temporários estava em vigor desde outubro. A ação de inconstitucionalidade foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
O autor argumenta que a lei é inconstitucional por permitir contratações temporárias fora das estritas hipóteses de necessidade temporária e excepcional interesse público, violando a Constituição Estadual.
Em nota, a Prefeitura de Taubaté lamentou a citada decisão, e esclareceu que a norma foi elaborada com parecer positivo da Procuradoria-Geral do Município, e buscando a continuidade dos serviços educacionais, especialmente em situações emergenciais e imprevisíveis que exigem substituição temporária de profissionais, respeitando os princípios da administração pública e o interesse dos alunos da rede municipal.
O município encaminhará ao Tribunal todas as informações solicitadas e seguirá colaborando com o andamento da ação, e reforça que recorrerá da decisão. Até a análise, cumprirá a decisão, suspendendo o processo seletivo e buscando a adoção de providências necessárias para buscar atender os serviços educacionais. - diz trecho final da nota enviada pela administração municipal.