Operação da polícia apreende materiais irregulares nas praias de Ubatuba

A operação, chamada “Guarda-Sol”, realizada nesta quarta-feira (18), incluiu abordagens orientativas, verificações documentais, apreensões e autuações administrativas, sempre respeitando princípios de legalidade e proporcionalidade. Em balanço divulgado pela Prefeitura, foram apreendidos 965 cadeiras, 155 guarda-sóis/ombrelones, 177 mesas e 7 pranchas utilizadas irregularmente em áreas públicas.

A Polícia Civil, a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar de Ubatuba intensificaram ações de fiscalização e ordenamento urbano, com foco em combater irregularidades de ambulantes e quiosqueiros, como locação irregular de guarda-sóis e cadeiras, cobrança indevida por estacionamento e exigência de consumo mínimo.

A iniciativa visa garantir o livre acesso às praias, proteger consumidores e moradores, e assegurar que a atividade econômica ocorra dentro da lei, com continuidade das ações durante o Carnaval.

Em nota, a Prefeitura de Ubatuba informa que não autoriza nem compactua com a exigência de consumação mínima para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis na orla. A prática não possui amparo na Lei Municipal nº 1.680/1997, alterada pela Lei nº 3.811/2014, e pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor.

A prefeitura ainda informa que denúncias devem ser encaminhadas ao Procon Municipal de Ubatuba, em casos de relação de consumo, e à Secretaria Municipal de Fazenda, pelo e-mail [email protected], para irregularidades na atuação de ambulantes e uso do espaço público.