Fraude fiscal: operação do MPSP mira servidores da Secretaria da Fazenda

A Operação Fisco Paralelo, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), tem como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.

A operação é resultado de investigações que apuram um esquema estruturado de corrupção envolvendo a manipulação irregular de procedimentos fiscais, especialmente relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao uso de créditos acumulados de ICMS. Há indícios de pagamento de propina e práticas de lavagem de dinheiro.

• O ICMS-ST (Substituição Tributária) é um modelo em que o imposto sobre mercadorias é pago antecipadamente por uma empresa da cadeia, geralmente a indústria, já considerando as etapas seguintes até o consumidor final. Em alguns casos, esse valor pode ser pago a mais, permitindo que a empresa solicite o ressarcimento ao Estado. Já os créditos acumulados de ICMS surgem quando a empresa paga mais imposto nas compras do que nas vendas, podendo usar esse saldo para abater tributos futuros ou, em determinadas situações, recuperar o valor. No caso investigado, a suspeita é de manipulação desses mecanismos para obtenção indevida de vantagens financeiras.

As diligências são realizadas em endereços ligados a servidores de diferentes setores da Secretaria da Fazenda do Estado, incluindo delegacias regionais tributárias e a área de fiscalização.

• Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa)
• Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã)
• Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 – ABCD)
• Delegacia Regional Tributária 14 (DRT-14 – Osasco)
• Diretoria de Fiscalização (DIFIS)

Ao todo, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do CyberGAECO, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e da Polícia Militar.

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informa que a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) atua em conjunto com o Ministério Público, colaborando com todas as investigações do órgão. A pasta reafirma seu compromisso com a ética, a justiça fiscal e a apuração rigorosa de eventuais irregularidades, nos termos da lei. Atualmente, estão em andamento 33 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores, que podem resultar em sanções, inclusive demissão.

A Sefaz-SP também atua de forma integrada e com rigor no combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e a crimes contra a ordem tributária, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP).