Passagem de R$ 5 para R$ 50: MP apura aumento de 900% em tarifa em Ilhabela

Uma ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) busca barrar o aumento das tarifas no transporte público coletivo em Ilhabela.

A petição inicial, ajuizada em 25 de fevereiro, pede a concessão de liminar para suspender imediatamente os decretos municipais que autorizaram o reajuste. Outro objetivo é derrubar a exigência de comprovante de residência em Ilhabela para aquisição do Bilhete Eletrônico Recarregável.

A ação segue a o aumento da tarifa do transporte aquaviário, que, em janeiro, passou de R$ 5 para R$ 50 para pessoas que não possuem o cartão eletrônico recarregável. Além disso, a tarifa do ônibus foi de R$ 5 para R$ 10, em uma alta de 100%.

No mérito, o promotor requer a conversão da liminar em definitiva e a condenação do município de Ilhabela a deixar de promover novos aumentos tarifários sem prévia audiência pública, apresentação de planilha de custos detalhada e estudo técnico comprovando sua necessidade.

De acordo com o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto, o município não comprovou a adoção de medidas de esclarecimento à população afetada, publicando decretos com os aumentos no dia 30 de dezembro de 2024 e "pegando de surpresa o usuário/consumidor final".

Em nota, a Prefeitura de Ilhabela afirmo que "desconhece qualquer ação civil pública do Ministério Público para barrar o aumento no preço da passagem do transporte público coletivo na cidade".