
Pindamonhangaba emite novos carnês de IPTU e taxa de lixo; veja os valores
Créditos: Agência Brasil
Os novos carnês para pagamento do IPTU e também da taxa de lixo de Pindamonhangaba foram disponibilizados pela prefeitura, nesta sexta-feira (20), após uma revisão de valores dos impostos.
A taxa de resíduos e o IPTU estão disponíveis para consulta, impressão e pagamento direto pelo site da prefeitura. Segundo a administração municipal, os carnês estavam suspensos para correção das tabelas desde o início do mês.
A data dos vencimentos será dia 16 de março. Mas, os pagamentos já podem ser realizados antecipadamente a partir desta sexta-feira (20). Para o munícipe que já efetuou pagamento dos tributos anteriormente, pode esperar os novos valores e solicitar que a diferença seja reembolsada ou creditada para próximas faturas.
Ainda assim, quem não concordar com os valores ou acreditar que possa haver distorções pode formalizar pedido de revisão pelo 1DOC ou nas praças de atendimento da Prefeitura e subprefeituras (Araretama e Moreira César), que os casos serão analisados.
Valores
A nova tabela estabeleceu teto nas cobranças de taxa de resíduos: Para terrenos os valores vão de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano; Para imóveis residenciais de R$ 113,87 a R$ 292,81 por ano; Os imóveis comerciais, industriais ou de uso misto possuem valores a partir de R$ 195,21. A taxa de resíduos e o IPTU estão disponíveis para consulta, impressão e pagamento direto pelo site da prefeitura.
Os valores máximos (tetos) aplicáveis variam conforme o enquadramento do estabelecimento como grande gerador de resíduos ou não, uma vez que os grandes geradores possuem regulamentação própria para a gestão e destinação dos resíduos.
Para correta aplicação da taxa, estes contribuintes deverão solicitar junto à Prefeitura o enquadramento do imóvel, a fim de verificar se o estabelecimento se enquadra ou não como grande gerador, o que influenciará diretamente na aplicação do teto da cobrança.
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