Prefeitura de Pindamonhangaba divulga regras para pintura em vias públicas

A Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, publicou a Instrução Normativa nº 01/SEMOB/2026, que estabelece regras para autorização de pinturas artísticas em vias públicas.

A medida busca preservar a segurança, a sinalização viária e a fluidez do trânsito, e também permitir que moradores expressem o espírito de celebração e identidade cultural com a aproximação da Capo do Mundo 2026.

De acordo com a normativa, os pedidos de autorização deverão ser protocolados através do site:

www.pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento.

O requerimento deve conter identificação completa do responsável, indicação detalhada do local da pintura, dimensões aproximadas da área, além de fotografia atual e croqui da intervenção proposta.

Regras

• pinturas executadas com tinta lavável à base de água, adequada para pavimento asfáltico e que não comprometa a sinalização viária existente.
• está proibida a utilização de tintas permanentes, sprays ou materiais que possam causar danos ao patrimônio público.
• as pinturas serão permitidas prioritariamente em vias locais, com análise de tráfego, proximidade de escolas, hospitais, cruzamentos e demais condições de segurança viária.
• as autorizações terão caráter temporário, válidas apenas durante o período das festividades da Copa do Mundo 2026.
• após a Copa, os responsáveis deverão remover pinturas em até 15 dias.
• estão proibidas pinturas com mensagens ofensivas, discriminatórias, conteúdo político-partidário, eleitoral ou publicidade comercial.