Prefeitura de SJC sanciona empréstimo de até R$ 225 milhões com o BNDES

A Prefeitura de São José dos Campos sancionou a lei para um empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11), no diário oficial do município.

A medida, que foi aprovada pela Câmara de São José dos Campos na última quinta-feira (5), visa o investimento em diversas áreas estratégicas da administração municipal.

De acordo com o texto da lei, o montante será destinado à modernização da gestão pública, melhorias na educação pública e ações focadas na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Entre os investimentos previstos estão a atualização de tecnologias, processos e sistemas, com destaque para o centro de operações da cidade. Os recursos serão liberados por meio de linhas de crédito específicas do BNDES, como o BNDES FINEM, o Fundo Clima e o BNDES Mais Inovação.

O planejamento orçamentário para o uso do crédito já está definido para os próximos anos:

• 2026: R$ 103,2 milhões;

• 2027: R$ 98,7 milhões;

• 2028: R$ 23 milhões.

As secretarias que receberão os aportes incluem as pastas de Governança, Gestão Administrativa e Finanças, Educação e Cidadania, Saúde, Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

Para garantir o pagamento do financiamento, a Prefeitura fica autorizada a vincular receitas de transferências constitucionais (como o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios) em caráter irrevogável ao BNDES