Prefeitura de Taubaté pode sofrer bloqueio de recursos por dívida com o CAF

Uma decisão da Justiça Federal ameaça bloquear os recursos da Prefeitura de Taubaté caso uma dívida com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) não seja quitada.

O município informou nesta quarta-feira (25) que recebeu a decisão judicial referente ao pagamento do empréstimo contratado em 2017, durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior. Na época, o contrato foi firmado no valor de US$ 60 milhões, o equivalente a cerca de R$ 198 milhões, considerando a cotação do dólar no período.

Desde então, sete parcelas do financiamento já venceram. Apenas uma delas, referente a junho de 2022, foi paga pela Prefeitura. As demais foram quitadas pelo governo federal, que atuou como garantidor do contrato — ou seja, pagou os valores em caso de inadimplência e agora cobra o município.

Uma decisão judicial anterior havia reconhecido as dificuldades financeiras da Prefeitura e impedia o bloqueio de recursos pela União. No entanto, a nova decisão determina que, se a próxima parcela — prevista para dezembro deste ano — não for paga, a União estará autorizada a executar a bloquear os recursos do município.

Embora a decisão não permita o bloqueio automático relacionado à parcela vencida mais recente (junho de 2025), no valor aproximado de US$ 5 milhões, para evitar impacto direto na prestação de serviços públicos, o município poderá sofrer bloqueios futuros, afetando áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura.

A Justiça também determinou o envio da sentença ao Ministério Público Federal, para investigação de indícios de improbidade administrativa na assinatura do contrato em 2017.

Por meio de nota, a Prefeitura de Taubaté afirmou estar comprometida com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a manutenção dos serviços públicos, e que irá colaborar com apurações sobre possíveis irregularidades.