Prefeitura Taubaté
PMT
A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara um conjunto de projetos de lei que propõe uma modernização da gestão pública, com foco em eficiência administrativa e equilíbrio fiscal.
Entre as principais mudanças está a redução de cargos comissionados, que deve passar de 174 para 152, além da diminuição no número de secretarias, de 17 para 16. A proposta prevê a unificação das áreas de Habitação e Planejamento em uma única pasta.
O pacote também inclui o fortalecimento de áreas técnicas e a criação de 40 cargos efetivos, que serão preenchidos por concurso público, valorizando os servidores de carreira.
Na área administrativa, estão previstas ainda a criação da Diretoria de Agricultura e Abastecimento, a reorganização da Defesa Civil e novas coordenadorias voltadas a políticas públicas, como ações para mulheres e idosos.
Já no campo fiscal, a proposta cria um programa de negociação de dívidas com o município, com descontos em juros e multas para facilitar o pagamento. A estimativa é de que Taubaté tenha cerca de 800 milhões de reais a receber.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é tornar a gestão mais eficiente, com melhor uso dos recursos públicos, mais transparência e maior capacidade de investimento em serviços para a população.
Os projetos já foram lidos em plenário e agora seguem para análise das comissões da Câmara. Ainda não há data definida para votação.
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