Prefeitura de Taubaté publica ordem interna com regras para fechamento do orçamento de 2025

A Prefeitura de Taubaté publicou nesta segunda-feira (17) um decreto com regras para o organizar o orçamento de 2025 neste fm de ano.

Entre as medidas previstas estão a restrição de novas solicitações de compras e notas de reserva, a limitação para o início de novos processos licitatórios e a proibição do recebimento de materiais — exceto medicamentos e itens determinados judicialmente.

A Controladoria Geral do Município ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das regras e adotar as medidas cabíveis em caso de descumprimento.

Por meio de nota, a Prefeitura de Taubaté informa que trata-se de uma ordem interna emitida anualmente, com objetivo de organizar e finalizar o exercício financeiro, contábil e orçamentário de 2025.

A administração ressalta que nenhum serviço essencial ou atendimento à população é prejudicado pela medida, inclusive despesas custeadas com emendas parlamentares e convênios.