Prefeitura de Taubaté revoga edital para definir nova administração do HMUT
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A Prefeitura de Taubaté revogou o edital de chamamento público de nova entidade para administrar o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT).
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (15), e é assinada pelo secretário de Saúde, Carlo Guilherme da Silveira e Lima.
O despacho informa que o processo foi revogado com base no artigo 71 da Lei Federal. Esse dispositivo legal autoriza a administração pública a revogar um processo de chamamento público por motivo de interesse público devidamente justificado, inclusive quando são identificadas falhas, inadequações técnicas ou mudanças que tornem o prosseguimento do processo inconveniente ou inoportuno.
O edital havia sido lançado em dezembro e previa a contratação de uma Organização Social de Saúde, sem fins lucrativos, para assumir a gestão do hospital, atualmente administrado pela Santa Casa de Chavantes. O contrato em vigor vai até primeiro de agosto de 2026.
Em nota, a Prefeitura de Taubaté esclareceu que o chamamento público foi revogado para alinhamento e ajustes na área técnica de gestão hospitalar da unidade e será republicado posteriormente.
O que diz a Santa Casa de Chavantes
O Grupo Chavantes informa que acompanha a suspensão do edital do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) e segue à disposição do município para o diálogo.
O HMUT enfrenta discussões relacionadas ao financiamento há muitos anos, desde gestões anteriores ao Grupo Chavantes. Cabe à Prefeitura reconhecer que o valor atualmente praticado é deficitário e adotar medidas para solucionar essa situação, independentemente da publicação de um novo edital.
Desde o início da gestão, há quase dois anos, o Grupo Chavantes vem alertando a Prefeitura sobre o desequilíbrio financeiro do contrato vigente. O hospital foi assumido com valor deficitário, diferente do que foi apresentado no edital do qual a instituição participou e nas informações disponibilizadas durante a visita técnica. Ao longo desse período, a unidade passou a ofertar um volume maior de serviços do que o previsto originalmente, sem qualquer reajuste contratual. Em 2024, a instituição solicitou formalmente a recomposição do valor com base no IPCA, conforme previsto em lei, o que não foi concedido.
O edital suspenso foi publicado com valor superior ao atualmente praticado, com pouquíssimas mudanças em relação ao contrato vigente, o que indica o reconhecimento, por parte do município, de que o montante atual está defasado.
O Grupo Chavantes, por meio de seu departamento jurídico, mantém diálogo com órgãos de controle e autoridades competentes, que compartilham do entendimento de que a adequação financeira é fundamental para garantir a sustentabilidade do hospital e a continuidade da assistência à população.
O Grupo Chavantes possui contrato vigente, com previsão de renovação em julho, podendo ser renovado por até quatro anos consecutivos. A instituição espera que a suspensão do edital possibilite os ajustes necessários para a adequação do valor à realidade operacional do hospital e mantém interesse em participar do processo e seguir à frente da administração da unidade, com o compromisso de garantir a continuidade dos atendimentos e a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.