Prefeitura regulamenta pinturas em ruas durante a Copa do Mundo em SJCampos

A Prefeitura de São José dos Campos publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (6), uma instrução normativa que estabelece regras para a realização de expressões artísticas urbanas em vias públicas durante as festividades da Copa do Mundo de 2026.

A medida, elaborada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, determina que qualquer intervenção, como pinturas temáticas em ruas, deverá ter autorização prévia do poder público.

De acordo com a nova regulamentação, os interessados deverão protocolar uma solicitação formal por meio dos canais oficiais da Prefeitura, informando o local e o responsável pela ação. Além disso, as pinturas deverão ser feitas com tinta lavável, sem comprometer a sinalização viária existente e garantindo a segurança de motoristas e pedestres.

A autorização será concedida apenas para vias locais, aquelas destinadas ao acesso restrito e com menor fluxo de veículos. Em casos específicos, a liberação poderá ocorrer em outras vias, desde que haja avaliação técnica e não haja impacto no trânsito.

A normativa também prevê penalidades para quem realizar pinturas sem autorização ou fora dos critérios estabelecidos, conforme a legislação municipal vigente.

As novas regras já estão em vigor e visam organizar e garantir a segurança das manifestações populares durante o período da Copa do Mundo.