Projeto de lei propõe atualização do valor do IPTU após mais de 20 anos em Pindamonhangaba

Um projeto de lei encaminhado pelo Executivo á Câmara Municipal de Pindamonhangaba prevê a atualização do valor do IPTU após mais de 20 anos na cidade.

A proposta foi protocolada no início do mês de novembro e institui uma nova Planta Genérica de valores (PGV), que é a base para o cálculo do imposto.

O objetivo, segundo o prefeito Ricardo Piorino (PL), é corrigir distorções fiscais acumuladas por mais de duas décadas sem atualização. Segundo o Executivo, a revisão tem caráter técnico e corretivo, com o objetivo de tornar a cobrança do imposto mais justa.

A Prefeitura argumenta que a defasagem da atual PGV causa desigualdade na cobrança do IPTU, fazendo com que imóveis de maior valor paguem menos imposto do que deveriam.

De acordo com a proposta, o valor venal do imóvel, usado para calcular o IPTU, será formado pela soma do valor do terreno e da construção. O projeto estabelece critérios técnicos, como fatores de topografia, situação do terreno, estado de conservação e padrão construtivo.

Também estão previstos descontos específicos, como 20% para imóveis sem pavimentação e reduções temporárias para novos loteamentos.

Para evitar impacto imediato no bolso do contribuinte, o projeto prevê uma transição gradual. Caso o valor do IPTU aumente, a diferença será diluída em até quatro anos, com reajustes limitados a 25% por exercício até atingir o valor integral.

O projeto de lei será lido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pindamonhangaba nesta terça-feira (11).