Projeto de Lei que altera cobrança de IPTU é aprovado em Ubatuba

A Prefeitura de Ubatuba aprovou, nesta quarta-feira (01), o Projeto de Lei Complementar que visa a reestruturação da Planta Genérica de Valores (PGV) do município. O projeto, que recebeu sete votos a favor e três contrários, prevê a atualização da cobrança do IPTU no município.

A Planta de Valores atual está defasada desde 2014, o que tem gerado distorções na cobrança do IPTU. Segundo o documento, a valorização imobiliária em Ubatuba na última década foi notória, exigindo adequação técnica para garantir a equidade fiscal entre os contribuintes.

Estudos realizados concluíram que uma atualização baseada nos valores de mercado atuais implicaria um aumento médio de aproximadamente 500% no valor do IPTU. Para evitar esse impacto, o Poder Executivo optou por uma estratégia de mitigação, não adotando o valor total de mercado como base de cálculo imediata.

Redução de alíquotas para equilibrar o imposto

O projeto propõe uma redução nas alíquotas aplicadas sobre os imóveis. De acordo com o planejamento da prefeitura, as mudanças sugeridas são:

• Terrenos: redução de 3,0% para 1,0%.
• Terrenos construídos e residências: redução de 1,0% para 0,6%.
• Imóveis comerciais (não residenciais): redução de 1,5% para 0,9%.

Além dessas reduções, o projeto institui a Alíquota Social, um benefício destinado a imóveis localizados em áreas de interesse social ou que sejam objeto de regularização fundiária, focando em atender a população de baixa renda do município.

Mecanismo de atualização e prazos

O novo texto prevê que o Executivo poderá realizar atualizações na base de cálculo a cada dois anos, utilizando critérios como o índice de inflação (IGP-M), pesquisas de mercado e a evolução da infraestrutura urbana e serviços públicos nas diversas regiões de Ubatuba.

A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos práticos na cobrança do imposto começarão apenas em 1º de janeiro de 2027.