Projeto prevê fim de exigência de vagas e mudanças no Centro de Taubaté
Prefeitura enviou à câmara uma proposta de alteração pontual na legislação urbanística do município com o objetivo de requalificar a região central, estimular a construção de moradias e atrair novos investimentos.
A Prefeitura de Taubaté apresentou uma proposta de alteração pontual na legislação urbanística do município com o objetivo de requalificar a região central, estimular a construção de moradias e atrair novos investimentos.
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Entre as principais mudanças está a flexibilização das regras para novos empreendimentos. A proposta prevê, por exemplo, a retirada da obrigatoriedade de um número mínimo de vagas de estacionamento em imóveis residenciais e comerciais. Segundo a Prefeitura, a medida não impede a construção de garagens, mas permite que o empreendedor defina a quantidade de vagas de acordo com as características de cada projeto.
A administração municipal afirma que a intenção é facilitar a ocupação de imóveis e incentivar a instalação de novas moradias no Centro, aumentando a circulação de pessoas e fortalecendo o comércio local.
Entenda o projeto
O projeto também prevê que empreendimentos construídos em determinadas áreas tenham que pagar contrapartidas ao município. Na região de requalificação central, a proposta estabelece uma contribuição equivalente a 1,5% do valor do investimento para ações de qualificação urbana.
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Os recursos poderão ser utilizados em intervenções como melhorias nas calçadas, drenagem urbana, valorização do patrimônio histórico, arborização e implantação de soluções de infraestrutura verde. Em áreas próximas à região central, as contrapartidas poderão ser destinadas principalmente a melhorias relacionadas à drenagem urbana.
- A proposta também estabelece regras para melhorar a circulação de pedestres. O projeto prevê que as calçadas tenham uma faixa livre de circulação com pelo menos 1,5 metro de largura.
- Além do Centro, o projeto estabelece um segundo eixo voltado à criação de corredores de desenvolvimento urbano em vias estruturais dos bairros.
- A intenção é estimular a instalação de estabelecimentos comerciais, empresas de prestação de serviços e pequenas indústrias compatíveis com o ambiente urbano. A medida busca aproximar áreas de emprego das regiões residenciais, reduzir deslocamentos e fortalecer a economia local.
Mudanças no Estudo de Impacto de Vizinhança
O terceiro eixo da proposta trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A Prefeitura pretende tornar o procedimento mais objetivo e eficiente, com análise técnica centralizada, definição de prazos e racionalização dos casos em que o estudo será exigido.
Também está prevista a possibilidade de dispensa do EIV para empreendimentos que não apresentem impacto urbanístico relevante, além da criação de critérios mais objetivos para estabelecer medidas mitigadoras e compensatórias.
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A Prefeitura afirma que as alterações buscam adaptar os instrumentos urbanísticos à realidade atual de Taubaté e criar condições para a retomada do desenvolvimento urbano e da atividade econômica, sem deixar de lado a preservação do patrimônio histórico e a qualidade de vida da população.
A proposta ainda não representa a revisão integral da legislação urbanística do município, que deverá ser realizada posteriormente.