Servidores de Taubaté protestam contra mudanças em adicionais salariais: saiba mais

Trabalhadores da Prefeitura de Taubaté realizaram um protesto no fim da tarde desta terça-feira (27) após o anúncio de mudanças no pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.

A alteração foi anunciada pela Prefeitura na última quarta-feira (26) depois que o Tribunal de Contas identificou que R$27 milhões foram pagos de forma indevida a um grupo de servidores.

Segundo a administração municipal, o percentual de insalubridade de 40% foi aplicado de maneira generalizada sem critérios técnicos. Assim, o novo decreto estabelece que os adicionais serão concedidos com base em laudos técnicos, em adicionais de 10% a 40% para insalubridade e 30% para periculosidade ou risco de vida. Os novos valores serão calculados sobre o salário-base do cargo efetivo.

Além disso, um acordo com o Ministério Público do Trabalho prevê a criação de um Programa de Gerenciamento de Riscos para reforçar a segurança dos servidores e garantir pagamentos adequados. A regulamentação do decreto aconteceria de forma imediata, mas, após os protestos, a Prefeitura publicou um novo decreto que adia a implementação dos novos adicionais para um prazo de 90 dias. As folhas de pagamento dos funcionários com adicionais referentes aos meses de março, abril e maio não serão alteradas.