Servidores municipais de Taubaté realizam segundo protesto contra decreto de insalubridade

Servidores municipais de Taubaté realizam, nesta sexta-feira, 7, um segundo protesto contra o decreto que altera o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida. A manifestação ocorre desde as 17h30 em frente à Câmara Municipal, antecedendo a audiência pública marcada para as 18h30.

A audiência foi convocada após o Tribunal de Contas do Estado apontar um gasto irregular de R$ 27 milhões com esses benefícios nos dois primeiros quadrimestres de 2024.

Além disso, o Instituto de Previdência do Município de Taubaté apresentou uma representação ao Ministério Público do Trabalho. O acordo exige que a Prefeitura implemente um Programa de Gerenciamento de Riscos para garantir o pagamento correto dos adicionais.

A mudança anunciada pela Prefeitura impacta cerca de 2 mil servidores, que atualmente recebem entre 20% e 40% do salário como adicional de insalubridade. A medida gerou insatisfação entre os trabalhadores, que alegam perda de direitos e prejuízos financeiros.

Na última manifestação, que aconteceu no dia 27 de fevereiro, servidores protestaram contra o decreto no mesmo local. Durante o ato, vereadores de diferentes partidos anunciaram um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a decisão da Prefeitura.