Tarifa Zero: Câmara de Piquete aprova transporte público gratuito

A Câmara Municipal de Piquete aprovou, em sessão extraordinária no dia 27, o projeto que institui a Tarifa Zero no transporte público. A proposta agora segue para sanção do prefeito de Piquete.

O prefeito de Piquete, Rominho (PSD), havia anunciado em um vídeo publicado nas redes sociais na quarta-feira (25) a implantação da tarifa zero no transporte público do município. Segundo o prefeito, a medida marca um passo histórico para a cidade e prevê a criação de um sistema de transporte urbano totalmente subsidiado pela Prefeitura, garantindo gratuidade aos usuários.

O projeto de lei propõe mudanças na legislação do transporte coletivo urbano, permitindo que o serviço seja realizado por ônibus, micro-ônibus ou outros veículos adequados, com itinerários e horários definidos pelo poder público. A proposta também estabelece que a frota deverá atender critérios de segurança, conforto, acessibilidade e conservação, com especificações técnicas e limite de idade definidos em edital ou contrato.

Outro ponto importante é a flexibilização das formas de custeio do sistema, que poderá ser financiado por tarifa dos usuários, subsídios municipais, pagamento por quilometragem rodada e receitas complementares, como publicidade. O texto também autoriza a implantação do modelo “Tarifa Zero”, no qual o transporte passa a ser gratuito para a população, com os custos arcados pelo município ou por outras fontes de financiamento.

Alguns pontos a se destacar do projeto:

• Transporte poderá ser feito por diferentes tipos de veículos, com regras definidas pela Prefeitura
• Frota deverá seguir padrões de segurança, conforto e acessibilidade
• Sistema poderá ser financiado por tarifa, subsídio público e outras receitas
• Projeto autoriza implantação da Tarifa Zero (transporte gratuito)
• Empresas serão remuneradas com base em custos, quilometragem e desempenho
• Possibilidade de uso de tecnologias como bilhetagem eletrônica e GPS para controle do serviço

O prefeito afirma que “o projeto de lei propõe a modernização da legislação do transporte coletivo urbano e viabiliza a implantação do modelo de tarifa zero no município. A medida prevê que o serviço deixe de ser pago diretamente pelos usuários e passe a ser custeado pelo poder público, com base em critérios como custos operacionais, quilometragem e desempenho do sistema.”

Segundo a justificativa, a iniciativa busca ampliar o acesso da população ao transporte, incentivar a mobilidade urbana e fortalecer a economia local, já que o valor antes gasto com passagens tende a ser direcionado ao consumo no comércio da cidade. O projeto também adequa a legislação às diretrizes nacionais de mobilidade urbana e pretende garantir mais eficiência, transparência e qualidade no serviço prestado.

Tarifa Zero em Igaratá

Além de Piquete, na região do Vale do Paraíba, Igaratá também já possui o sistema de Tarifa Zero no município. O programa Brasil Urgente Vale recebeu o prefeito de Igaratá, Gabriel Prianti, para uma prestação de contas detalhada sobre o desenvolvimento do município. Durante a conversa, o prefeito destacou que Igaratá tornou-se modelo regional ao implementar o transporte público 100% gratuito.

Segundo o prefeito, a medida "fechou a conta" graças a um enxugamento de gastos e é custeada integralmente com recursos próprios do município. O número de passageiros dobrou, e a economia de cerca de R$ 10 diários por cidadão aqueceu o comércio local.

Tarifa Zero no Brasil

O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou na terça-feira (24/02) que o governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil.

Segundo o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, baseado em um modelo segundo o qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.