Taubaté encerra contrato com Santa Casa de Chavantes para gestão do HMUT

A Secretaria Municipal de Saúde de Taubaté informou, em documento emitido em 26 de junho, que não possui interesse na prorrogação do contrato de gestão com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para a administração do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT).

A decisão ocorre após a instituição manifestar interesse em manter o vínculo, mas a prefeitura confirmou que as atividades da atual gestora serão encerradas no dia 31 de julho de 2026.

De acordo com documento da Diretoria de Urgência, Emergências e Atenção Hospitalar, a negativa de renovação refere-se ao contrato originado pelo Processo Administrativo nº 3.470/2024. A Santa Casa de Chavantes iniciou sua prestação de serviços na unidade hospitalar em 1º de agosto de 2024 e o governo municipal optou por não estender a vigência do instrumento contratual após o período de dois anos.

O comunicado foi uma resposta direta ao Ofício nº 287/2026, enviado anteriormente pela organização social, no qual a instituição pleiteava a continuidade da gestão. Com o encerramento do prazo em 31 de julho, a Secretaria de Saúde deve agora definir os próximos passos para a transição do comando da unidade, que é referência no atendimento de saúde para a população de Taubaté e região.

NOTA GRUPO CHAVANTES

O Grupo Chavantes confirma o recebimento da comunicação da Prefeitura de Taubaté para o encerramento das atividades no Hospital Municipal Universitário de Taubaté no prazo de 30 dias, com a rescisão contratual fixada em 31/07/2026. O Grupo já iniciou o processo de comunicação formal junto a colaboradores e fornecedores. E afirma não ter recebido nenhuma informação sobre qual será a medida adotada para a manutenção do atendimento para a população.

O Grupo Chavantes reitera que sempre manifestou o interesse em dar continuidade ao trabalho e alertou sobre os riscos assistenciais de uma interrupção abrupta. O grupo reafirma seu compromisso com a população de Taubaté e garante que, até o último dia de sua permanência, todos os esforços serão empenhados para manter a assistência e minimizar os riscos ao atendimento dos pacientes.

NOTA PREFEITURA DE TAUBATÉ

A Prefeitura de Taubaté informa que não renovará o atual contrato com a organização responsável pela gestão do HMUT, com término previsto para 31 de julho, e que tomará todas as medidas necessárias para realizar uma transição adequada da gestão e garantir a continuidade da assistência hospitalar sem qualquer interrupção dos serviços.

A ação da Secretaria de Saúde foi definida com base na decisão de setembro de 2025 do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou irregular o atual contrato de gestão firmado em julho de 2024 e seu chamamento da época; e no parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou os riscos jurídicos da manutenção do atual contrato de gestão diante das irregularidades identificadas pelos órgãos de controle.

A Prefeitura de Taubaté reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a melhoria contínua da saúde pública, adotando todas as medidas necessárias para garantir segurança jurídica, continuidade dos serviços e qualidade no atendimento à população.

EDITAL REVOGADO

A Prefeitura de Taubaté revogou o edital de chamamento público de nova entidade para administrar o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município em janeiro de 2026, e é assinada pelo secretário de Saúde, Carlo Guilherme da Silveira e Lima.

O despacho informa que o processo foi revogado com base no artigo 71 da Lei Federal. Esse dispositivo legal autoriza a administração pública a revogar um processo de chamamento público por motivo de interesse público devidamente justificado, inclusive quando são identificadas falhas, inadequações técnicas ou mudanças que tornem o prosseguimento do processo inconveniente ou inoportuno.

O edital havia sido lançado em dezembro e previa a contratação de uma Organização Social de Saúde, sem fins lucrativos, para assumir a gestão do hospital, atualmente administrado pela Santa Casa de Chavantes. O contrato em vigor vai até primeiro de agosto de 2026.

Em nota, a Prefeitura de Taubaté esclareceu que o chamamento público foi revogado para alinhamento e ajustes na área técnica de gestão hospitalar da unidade e será republicado posteriormente.