Câmara de Taubaté
Divulgação
A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que pede autorização para alienação de um imóvel público destinado a construção de moradias populares.
A proposta pede que o terreno seja incluído nas ações do Programa Nossa Casa do Governo do Estado de São Paulo, que incentiva a produção de habitação de interesse social.
Apesar da vinculação ao programa estadual, o imóvel não será transferido ao Governo do Estado. Ele continuará sendo patrimônio do município e será destinado a um empreendimento realizado por uma empresa privada, que será escolhida por licitação, seguindo as regras do programa habitacional.
O imóvel, está localizado entre os bairros Estoril e São Gonçalo e faz parte do antigo Sítio Tangará. Ele possui 59.652,85 m² e foi avaliado em R$ 2.759.876,39.
A proposta também autoriza o município a usar o imóvel como garantia em operações de crédito para viabilizar a construção das unidades, inclusive junto à Caixa Econômica Federal.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: