Taubaté prorroga novamente vencimento da 1ª parcela do IPTU e Taxa do Lixo

A Prefeitura de Taubaté prorrogou para 31 de março o vencimento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo de 2026. A nova data também vale para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única com 10% de desconto.

De acordo com a administração municipal, a mudança tem como objetivo ampliar o prazo para que os munícipes possam se organizar para o pagamento do tributo. A prefeitura também alerta para que, caso o munícipe receba o carnê com data de vencimento para 20 de março, será possível realizar o pagamento até 31 de março sem qualquer penalidade e com desconto previsto para pagamento em parcela única.

Os contribuintes também podem acessar e emitir os carnês virtuais por meio do site da Prefeitura. Já os carnês impressos começaram a ser distribuídos e devem chegar gradualmente às residências.

Após o pagamento da primeira parcela, as demais vencem sempre no dia 10 de cada mês, entre abril e dezembro, podendo o imposto ser parcelado em até dez vezes. As regras estão previstas nos Decretos nº 16.257 e nº 16.258, ambos de 12 de dezembro de 2025.

Além do desconto de 10% para pagamento à vista até 20 de março, os contribuintes também podem quitar o imposto até 10 de abril com desconto de 5% sobre o valor total.

Em 2026, foram emitidos cerca de 140 mil carnês de IPTU, com valores definidos a partir da Lei nº 6.159, de 3 de dezembro de 2025, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores Imobiliários do município.

A legislação prevê ainda um escalonamento no aumento do imposto, limitando o reajuste anual a no máximo 20% em relação ao valor pago em 2025. Caso o cálculo do novo valor venal ultrapasse esse limite, o contribuinte paga apenas até o teto de 20%, sendo o excedente aplicado gradualmente nos anos seguintes.

Quem desejar solicitar a revisão do valor do IPTU pode fazer o pedido por meio de protocolo online no site da Prefeitura de Taubaté, acessando a plataforma 1Doc e selecionando a opção “Apresentação de Impugnação/Recurso de Imposto Predial e Territorial Urbano”.