TCE pede esclarecimentos ao Governo de SP sobre contrato Muralha Paulista

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) solicitou esclarecimentos ao Governo de São Paulo sobre a contratação de câmeras de vigilância e tecnologias utilizadas no programa Muralha Paulista, um dos principais projetos de monitoramento da atual gestão estadual.

A apuração envolve um contrato firmado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e a empresa Paladium Corp. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a contratação ocorreu sem processo licitatório tradicional, por meio de um modelo classificado como “parceria em oportunidade de negócio”.

O pedido de esclarecimentos do TCE acontece após denúncias apresentadas pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) e pelo advogado Dorival Assi Júnior. Eles questionam o uso da Prodesp como intermediária na formalização do acordo, apontando possível necessidade de maior transparência no processo de contratação.

De acordo com os documentos divulgados, o contrato foi firmado em março deste ano e possui validade de 60 meses. A modalidade adotada possui natureza associativa e, segundo as informações apresentadas, não prevê aporte financeiro imediato, permitindo que a remuneração seja definida conforme futuras demandas e propostas vinculadas ao projeto.

O Tribunal de Contas agora deve analisar os detalhes do acordo para verificar os critérios utilizados na contratação e entender a participação da Prodesp no processo. O órgão possui autonomia para fiscalizar contratos públicos e poderá recomendar ajustes caso identifique necessidade de adequações administrativas.

Em nota divulgada à imprensa, a Prodesp negou irregularidades no contrato. Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP) destacou os resultados do programa Muralha Paulista no combate ao crime e na identificação de suspeitos por meio de tecnologias de monitoramento e reconhecimento facial.

O caso segue em análise pelo TCE-SP e novas informações poderão ser divulgadas após a conclusão da investigação técnica do órgão.