Implantação da TPA em Ilhabela segue em fase de instalação de equipamentos

A implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela segue em fase de instalação de equipamentos, adequação dos pontos operacionais e ajustes na infraestrutura necessária para funcionamento.

Segundo nota da Prefeitura, “não há data oficial definida para o início da cobrança da TPA, uma vez que essa etapa ocorrerá somente após a conclusão integral da implantação e a autorização formal da Administração”.

Ainda de acordo com a administração municipal, “o prazo de até 10 dias úteis previsto no processo licitatório refere-se exclusivamente ao início da etapa técnica, contado a partir da ordem de serviço formalizada em 14 de janeiro”.

Sobre a TPA

A empresa vencedora do processo foi a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda. Ela tem até 10 dias para concluir a implantação do sistema.

Ainda segundo a publicação, a empresa responsável terá um percentual de remuneração de 9% sobre a receita arrecadada.

A TPA busca assegurar que moradores e visitantes possam usufruir de uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente sustentável, garantindo que o crescimento do turismo ocorra de forma planejada e responsável.

Os valores da Taxa de Preservação Ambiental foram definidos de acordo com o tipo de veículo: motocicletas – R$ 10; veículos de passeio, utilitários e kombis – R$ 48; vans – R$ 70; caminhões – R$ 70; micro-ônibus – R$ 100; e ônibus – R$ 140.

O pagamento poderá ser realizado de forma prática e segura, inicialmente por meio de boleto, que estará disponível para emissão pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. O pagamento será feito diretamente pelo aplicativo do banco de preferência do usuário.

A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será disponibilizada após o credenciamento das empresas operadoras, por meio de edital de chamamento público.

Os veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião contarão com isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio.

Como forma de assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos arrecadados, a Prefeitura de Ilhabela realizará a prestação de contas de forma trimestral, encaminhando à Câmara Municipal relatórios detalhados sobre os valores arrecadados e a destinação dos recursos da TPA.

Os investimentos serão direcionados a ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos que atendem tanto a população local quanto os visitantes.