TCE reprova contrato de gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregular o chamamento público e o contrato de gestão firmado pela Prefeitura de Taubaté para a administração do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) em 2024. A decisão resultou na aplicação de multa ao ex-secretário municipal de Saúde.

O contrato, celebrado em 2 de julho de 2024, foi firmado entre a Prefeitura de Taubaté e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, responsável pela gestão do hospital. O valor total do acordo era de R$ 112,8 milhões, com vigência prevista de agosto de 2024 a agosto de 2025.

A análise também considerou uma representação apresentada pelo vereador Moisés Pirulito (PL) , que apontava possíveis irregularidades no processo de chamamento público.

O Ministério Público de Contas e o relator do caso, conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, destacaram diversas falhas no planejamento e na execução do contrato, entre elas:

• Falta de detalhamento dos custos e ausência de comprovação da vantajosidade econômica da parceria;
• Omissão de informações sobre contratos de trabalho a serem absorvidos da gestão anterior, dificultando a elaboração de propostas;
• Despesas indiretas sem critérios de rateio claros, comprometendo a transparência;
• Divergências na qualificação da entidade contratada em relação à legislação municipal;
• Falta de publicidade adequada do processo e dos documentos nos sites da Prefeitura e da Santa Casa.

Diante das irregularidades, o Tribunal julgou irregulares o chamamento público e o contrato de gestão. O ex-secretários foi multado em 500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), valor correspondente a R$ 18,5 mil, que deverá ser pago em até 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

A Prefeitura de Taubaté foi notificada e deverá informar ao TCE-SP, no prazo de 60 dias, quais medidas adotará em razão da decisão. O Tribunal também informou que a eficácia da aplicação dos recursos será verificada futuramente, durante a análise das prestações de contas.

Em nota, A Prefeitura de Taubaté informa que acompanha com atenção as manifestações do Tribunal de Contas do Estado. A Prefeitura afirma que as ocorrências apontadas dizem respeito ao processo realizado em 2024. Desde então, a atual gestão tem adotado diversas medidas administrativas e de controle, incluindo glosas, fiscalizações contínuas e reuniões periódicas com a Organização Social, com o objetivo de aprimorar a execução do contrato e garantir a boa aplicação dos recursos públicos. As ações de monitoramento e correção são conduzidas de forma conjunta pelas Secretarias de Saúde, através da comissão de fiscalização do contrato, e de Governo, assegurando transparência, responsabilidade e conformidade com as orientações dos órgãos de controle.

Por meio de nota, a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes afirmou que a decisão do TCE-SP diz respeito à responsabilidade da Prefeitura de Taubaté, e não do Grupo Chavantes.

A instituição destacou que não foram apontadas irregularidades no contrato de gestão e informou que prestou todos os esclarecimentos necessários durante o processo. O Grupo anunciou ainda que vai recorrer da decisão. Segundo a Santa Casa, há provas documentais dos custos, metas e recursos empregados na execução da parceria, e a entidade participou do processo de forma transparente e em igualdade de condições com outras organizações.

A Santa Casa declarou estar confiante na reversão do julgamento e reafirmou que vem cumprindo regularmente o contrato firmado com a Prefeitura de Taubaté.

Por meio de nota, a Prefeitura de Taubaté informa que acompanha com atenção as manifestações do Tribunal de Contas do Estado referentes ao contrato citado. Confira:

As ocorrências apontadas dizem respeito ao processo realizado em 2024. Desde então, a atual gestão tem adotado diversas medidas administrativas e de controle, incluindo glosas, fiscalizações contínuas e reuniões periódicas com a Organização Social, com o objetivo de aprimorar a execução do contrato e garantir a boa aplicação dos recursos públicos.

As ações de monitoramento e correção são conduzidas de forma conjunta pelas Secretarias de Saúde, através da comissão de fiscalização do contrato, e de Governo, assegurando transparência, responsabilidade e conformidade com as orientações dos órgãos de controle.