Trump endurece ofensiva contra “turismo de nascimento” após derrota

Cinco semanas após sofrer uma derrota na Suprema Corte dos Estados Unidos em sua tentativa de restringir a cidadania por nascimento, o presidente Donald Trump retomou a ofensiva contra o chamado “birth tourism”, prática associada a estrangeiras que viajam ao país com o objetivo principal de dar à luz e obter cidadania americana para os filhos.

Em 6 de agosto, Trump assinou novas medidas sobre o tema. Uma delas mira situações relacionadas ao chamado turismo de nascimento. Outra estabelece restrições para determinados casos envolvendo filhos de pessoas vinculadas a governos estrangeiros e organizações internacionais.

As iniciativas não significam, porém, que toda mulher grávida esteja proibida de viajar aos Estados Unidos ou que crianças nascidas no país tenham perdido automaticamente o direito à cidadania americana. O alcance das medidas ainda deve passar por disputas judiciais.

A nova ofensiva ocorre pouco mais de um mês após a Suprema Corte analisar a primeira tentativa do governo Trump de limitar a cidadania para crianças nascidas nos Estados Unidos. Em 30 de junho, a Corte rejeitou a aplicação ampla da ordem executiva presidencial e manteve no centro do debate a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante a cidadania às pessoas nascidas no país e sujeitas à sua jurisdição.

Regra sobre “birth tourism” já existia

Apesar do novo movimento, a restrição ao turismo de nascimento não foi criada agora. Desde janeiro de 2020, o Departamento de Estado americano considera ilegítima a utilização do visto de visitante quando o propósito principal da viagem é dar à luz para obter cidadania americana para a criança.

A diferença, portanto, está entre estar grávida durante uma viagem aos EUA e viajar ao país com o objetivo principal de realizar o parto e obter a cidadania para o filho.“Uma pessoa grávida pode viajar aos Estados Unidos por motivos legítimos, desde que cumpra os requisitos migratórios. A situação muda quando o parto constitui a finalidade principal da viagem e o visto utilizado não contempla esse propósito”, explica o Dr. Vinicius Bicalho, advogado licenciado no Brasil e nos Estados Unidos, professor e membro da American Immigration Lawyers Association (AILA).

O que muda para brasileiras

Para mulheres brasileiras que possuem ou pretendem solicitar um visto americano, o novo cenário reforça a importância da finalidade declarada da viagem.

O visto B1/B2, destinado a turismo e negócios, não autoriza qualquer atividade nos Estados Unidos. A autoridade consular avalia a solicitação e, na chegada ao país, agentes de imigração podem verificar se as circunstâncias apresentadas são compatíveis com o propósito informado.

A gravidez, por si só, não determina a recusa do visto ou da entrada no país. O problema surge quando existem elementos que indiquem uma finalidade diferente daquela apresentada às autoridades. “Ter um visto válido não significa que o viajante possa utilizar os Estados Unidos para qualquer finalidade. No caso do ‘birth tourism’, o governo americano já possui regras específicas e a nova postura aumenta a atenção sobre esse tipo de situação”, afirma Bicalho.

Outro ponto de atenção envolve informações falsas durante o processo de visto ou na entrada no país. Uma declaração fraudulenta pode resultar não apenas na recusa de entrada, mas também comprometer futuras solicitações de visto e outros processos migratórios.

Disputa ainda está nos tribunais

A ofensiva de Trump recoloca no centro do debate os limites da autoridade presidencial sobre a cidadania por nascimento. A decisão da Suprema Corte de junho não encerrou a disputa e as novas medidas devem enfrentar novos questionamentos judiciais.

Para brasileiros, a distinção é fundamental: uma coisa é o direito de uma criança à cidadania americana; outra é a legalidade da viagem realizada pelos pais e a compatibilidade entre a finalidade da viagem e o visto utilizado.

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“O endurecimento das medidas não significa uma proibição geral para brasileiras grávidas. O ponto central está na finalidade da viagem e no cumprimento das regras migratórias. Para quem pretende ter um filho nos Estados Unidos, o momento exige uma análise cuidadosa da situação antes da viagem”, conclui Bicalho.

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