Prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL)
Divulgação/ PMU
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (14), um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que deferiu o registro de candidatura da prefeita Flávia Pascoal (PL) nas eleições de 2024 em Ubatuba.
O caso envolve questões jurídicas relacionadas à cassação do mandato anterior da prefeita e à possibilidade de ela permanecer no cargo até o fim de 2024, além de sua diplomação e posse do novo mandato.
Durante a gestão 2021–2024, a Câmara Municipal de Ubatuba cassou o mandato de Flavia Pascoal por suposta violação à Lei Orgânica do Município. No entanto, os efeitos da cassação foram suspensos pela Justiça, que determinou a manutenção da prefeita no cargo até o julgamento final do mérito pelo Plenário do TSE.
O julgamento do caso teve início no TSE com o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que indeferiu o registro de candidatura de Flavia e determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito na cidade. Após o voto do relator, o ministro Nunes Marques pediu vista, interrompendo o julgamento para uma análise mais aprofundada do processo.
Com o pedido de vista, o processo segue suspenso até a retomada do julgamento no Plenário do TSE.
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