Projeto será lido na sessão ordinária desta terça (11)
Divulgação/ Câmara Municipal de São Sebastião
Os vereadores da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião apresentaram, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que propõe a criação de um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000 para os parlamentares.
De acordo com o texto da proposta, o benefício terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao subsídio dos vereadores nem terá descontos previdenciários ou tributários. O pagamento será feito mensalmente, com recursos do orçamento da Câmara.
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que a medida segue o princípio da simetria, garantindo aos vereadores o mesmo direito já concedido aos servidores públicos municipais.
O projeto também define situações em que o benefício não será pago, como em casos de afastamento judicial, licença médica, perda de mandato ou se o vereador já receber outro auxílio similar. Será possível ainda renunciar ao benefício, de forma irrevogável, durante a legislatura.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião é composta pelos seguintes vereadores:
- Edgar Celestino (Podemos), presidente;
- Renato (PSDB), vice-presidente;
- Professor Alex Damasceno (Republicanos), 1º secretário;
- Enfermeira Maria Ângela (PSDB), 2ª secretária.
A proposta será lida na sessão ordinária desta terça-feira (11) na Casa de Leis.
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