Zona Azul: Câmara de Campos do Jordão aprova tarifas de até R$ 5 por hora

A Câmara de Campos do Jordão aprovou nesta terça-feira (24), a criação de um sistema rotativo de estacionamento no município. O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, recebeu 11 votos favoráveis entre os 13 vereadores. O texto já havia sido aprovado em primeira discussão e passou por ajustes antes da votação final, com emendas sugeridas durante consulta pública.

De acordo com o estudo de viabilidade técnica, a arrecadação mensal estimada com o sistema é de R$ 739,4 mil. Os valores serão utilizados para custear a empresa responsável pela operação, e o excedente será destinado ao Fundo de Mobilidade Urbana.

Como vai funcionar

O projeto prevê a implantação do estacionamento rotativo em duas áreas distintas: a Zona Azul, voltada à região comercial, e a Zona Verde, destinada às áreas turísticas. Cada uma terá regras próprias de funcionamento e cobrança.

Na Zona Azul, que abrange os bairros Vila Abernéssia e Vila Jaguaribe, estão previstas 1.498 vagas. Desse total, 157 serão destinadas a motos, 23 a idosos, 21 a pessoas com deficiência e 8 para carga e descarga. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com tarifa de R$ 2,40 por hora. Aos sábados, o horário será reduzido, das 9h às 13h, e não haverá cobrança aos domingos e feriados.

Já a Zona Verde, que inclui Vila Capivari e outras áreas turísticas, contará com 1.575 vagas, sendo 90 para motos, 10 para pessoas com deficiência, 8 para idosos e 7 destinadas a carga e descarga. A tarifa será de R$ 5 por hora, e o sistema funcionará diariamente, das 9h às 22h, inclusive aos fins de semana e feriados.

Nos dois casos, caçambas também estarão sujeitas à cobrança, e motocicletas pagarão 25% do valor da tarifa. Veículos oficiais, de serviços públicos e de órgãos de imprensa serão isentos.

Regras de permanência

O tempo máximo de permanência será de duas horas na Zona Azul e de quatro horas na Zona Verde. Em ambos os casos, não será permitida a renovação na mesma vaga, como forma de garantir a rotatividade.

Haverá tolerância de 15 minutos sem cobrança. Após esse período, o motorista deverá pagar uma taxa equivalente a cinco vezes o valor da hora em até duas horas. Caso o pagamento seja feito apenas no dia seguinte, a penalidade sobe para dez vezes a tarifa. O não pagamento pode resultar em multa, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Mudanças incluídas no projeto

Entre as principais alterações feitas pelos vereadores está a redução do horário de funcionamento da Zona Azul aos sábados. Outra mudança prevê a cobrança também de veículos de prestação de serviço em casos de obras, além das caçambas.

Idosos com 60 anos ou mais terão isenção nas vagas exclusivas e desconto de 50% nas demais. Já pessoas com deficiência não pagarão tarifa em nenhuma vaga, seja ela exclusiva ou comum.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Carlos Eduardo de Campos do Jordão.