Câmera aprova cobrança de TPA em São Sebastião | BAND CIDADE 1ª EDIÇÃO
A Câmara de São Sebastião aprovou nesta terça-feira (23), em uma primeira votação, o projeto de lei que estabelece a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na cidade. Uma segunda votação ainda será realizada e está prevista para acontecer na próxima terça-feira (30). O projeto, que foi elaborado pela Prefeitura de São Sebastião, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. De acordo com o texto, a taxa será cobrada uma única vez por dia, por veículo, independentemente do tempo de permanência. Ou seja: um veículo que ficar três dias na cidade pagará o valor de referência multiplicado por três. Ainda segundo o projeto, não haverá cobrança proporcional por hora e veículos que ficarem menos de duas horas na cidade, não serão cobrados. Além disso, também ficariam isentos veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba, além de São Sebastião. A fiscalização e a cobrança serão feitas de forma eletrônica em pontos de entrada do município, garantindo praticidade, transparência e segurança. Os valores estimados são R$5,25 para motocicletas, R$20 para automóveis, R$24,80 para caminhonetes, R$64,40 para vans e micro-ônibus, R$119,25 para ônibus e R$143,10 caminhões. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela segunda votação e depois ser sancionado pelo prefeito Reinaldinho (Republicanos). Segundo o projeto de lei, todos os recursos arrecadados terão destinação vinculada e transparente, com relatórios públicos e acompanhamento da sociedade civil, por meio de comissão permanente prevista em lei. Entre as áreas de aplicação estão: Gestão de resíduos sólidos: financiamento da coleta seletiva, apoio às cooperativas de reciclagem e implantação de programas de compostagem; Conservação e recuperação ambiental: reflorestamento de áreas degradadas, proteção de nascentes, recuperação de matas ciliares e incentivo a soluções baseadas na natureza; Educação ambiental: campanhas de conscientização e programas em escolas e comunidades; Infraestrutura verde e turismo sustentável: manutenção de parques, trilhas e áreas de visitação, com investimentos em acessibilidade; Limpeza urbana e conservação de espaços naturais: varrição e limpeza das praias, retirada de resíduos das areias, limpeza e manutenção de trilhas e cachoeiras, garantindo que os espaços mais visitados estejam sempre preservados e seguros; Fiscalização e monitoramento: combate a ocupações irregulares, queimadas e crimes ambientais, além do monitoramento da qualidade da água, do ar e do solo. Até o momento, não há uma estimativa de arrecadação definida, uma vez que os valores dependerão diretamente do fluxo de veículos, da sazonalidade e do tipo de gestão escolhida para a operação da taxa. O governo reforça, no entanto, que todos os recursos terão destinação vinculada às ações de preservação ambiental e de manutenção da cidade.
