Caraguatatuba sanciona lei que proíbe queima de fogos com barulho | BAND CIDADE 1ª EDIÇÃO
O prefeito Matheus Silva (PSD) sancionou a lei que proíbe a queima de fogos com estampido em Caraguatatuba. A medida foi publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (22). A proibição vale para locais públicos e privados, em áreas urbanas e rurais, incluindo festas, comemorações, eventos esportivos, religiosos e outras manifestações populares. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 9.620 na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e o material apreendido. A infração poderá ser constatada por qualquer meio de prova, como filmagens, fotografias, áudios, testemunhos, denúncias formais ou registro de ocorrências. Do total arrecadado com as multas, 50% será destinado a entidades privadas sem fins lucrativos que atuem na proteção e no bem-estar animal ou no atendimento, acolhimento, apoio e inclusão social de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
